| CENTRO DOCUMENTAL
|
* Impressos e
documentos do registo automóvel
*
Actualmente existe
apenas um modelo de
requerimento para a prática de
actos de registo de veículos e
respectivos reboques.
Identificam-se em seguida alguns
dos actos pedidos e documentos
que os devem instruir.
Direito
de propriedade e reserva de
propriedade
a)
Transferência com base em
contrato verbal de compra e
venda:
1. Impresso modelo único : obtenha aqui o
impresso
2.
Certificado de matrícula (ou, na
falta deste, o título de registo
de propriedade e o livrete).
b) Transferência com base em
contrato verbal de compra e venda
com reserva de propriedade:
1. Impresso modelo único : obtenha aqui o
impresso
2.
Certificado de matrícula (ou, na
falta deste, o título de registo
de propriedade e o livrete).
c) Transferência com base em
contrato escrito de
transferência de propriedade ou
com base em sucessão por morte :
1. Impresso modelo único : obtenha aqui o
impresso
2.
Contrato escrito, designadamente
compra e venda, doação,
partilha, etc; ou, no caso da
sucessão hereditária, documento
comprovativo da habilitação de
herdeiros ou certidão que
comprove ter sido instaurado o
processo fiscal relativo à
transmissão sucessória, da qual
constem a indicação dos
herdeiros e a identificação do
veículo;
3. Certificado de matrícula (ou,
na falta deste, o título de
registo de propriedade e o
livrete).
Locação
financeira
1.
Impresso modelo único : obtenha aqui o
impresso
2.
Contrato de locação;
3. Certificado de matrícula (ou,
na falta deste, o título de
registo de propriedade).
Alteração de
denominação ou firma social ou
do nome
1.
Impresso modelo único : obtenha aqui o
impresso
2.
Certificado de matrícula (ou, na
falta deste, o título de registo
de propriedade);
3. Certidão do registo comercial
ou certidão de nascimento de
onde conste a alteração
pretendida.
Pedido de
certificado de matrícula
:. CERTIDÃO
:. APREENSÃO
:. INSPECÇÃO
:. CONCESSÃO DE MATRÍCULA
:. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA
:. EMISSÃO DE CERTIFICADO DE
MATRÍCULA
:. DUPLICADO DE CERTIFICADO DE
MATRÍCULA
:. SUBSTITUIÇÃO DE CERTIFICADO
DE MATRÍCULA
:. ALTERAÇÕES DAS
CARACTERÍSTICAS
Faça aqui o
download do impresso Modelo 9 IMTT válido para os
itens anteriormente referenciados
.
| Reemissão
de documentos / 2ªs vias |
- Para
efeitos de reemissão de
documentos [*] , motivado
por : extravio ;
furto/roubo ;
destruição … etc,
deverá utilizar o Modelo 10
IMTT aqui
disponibilizado .
[*] Emissão de 2.ª
Via da Carta de Condução
* Para realizar o
pedido de 2.ª Via é necessário
*
Preencher, em
duplicado, directamente no
computador ou manualmente depois
de impresso, e assinar, o
formulário Modelo 1 IMTT - carta de
condução. Se optar pelo
preenchimento à mão, utilize
uma esferográfica preta sobre
superfície dura.
Preencher o formulário Modelo 10 IMTT - pedido de 2.ª
via.
Entregar os documentos nos
Balcões de Atendimento do
serviço regional e distrital do
IMTT ou na Loja do Cidadão da
sua área de residência.
Declaração
Amigável de Acidentes Automóvel
- DAAA
Temos aqui
disponível o documento [a cores] ou o documento [tons cinza] que
deverá ser imprimido em
duplicado e também as instruções para o seu
preenchimento.
Registo Individual
do Condutor
Faça aqui o download do Requerimento
para a emissão de Certidão do
Registo Individual do Condutor
[RIC] .
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