| POSTURAS MUNICIPAIS |

Para melhor se regulamentar o trânsito e outras actividades, dentro das localidades, publicavam-se [ e ainda hoje se publicam ] documentos contemplativos quer sobre a circulação de veículos quer sobre a ocupação da via pública , que incidiam exclusivamente sobre determinado perímetro de uma localidade .

Para os devidos efeitos , esses documentos regulamentares eram [são] então conhecidos por POSTURAS , e tinham carácter municipal .

Em Montijo a 1ª.Postura , e única que se conhece , sobre o Trânsito, [ POSTURA SOBRE TRÂNSITO ] data de 1965/1966 e pode aqui ser consultada na íntegra .

Também e, ainda no Montijo , sobre a ocupação da via pública, foi publicada em 1987 a 1ª. POSTURA SOBRE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA, que também pode aqui ser consultada na íntegra .










VER | POSTURA SOBRE TRÂNSITO

VER | POSTURA SOBRE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA